Medidas protetivas de urgência: autônomas ou dependentes? Nos meses de junho e agosto de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou em duas oportunidades a discussão sobre a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica, em especial sobre a (in)dependência de tais medidas a outro procedimento, penal ou...
Comentários