A impossibilidade do Juízo corrigir de ofício eventuais falhas acusatórias: O sistema processual penal brasileiro, de caráter acusatório, impõe uma clara divisão de atribuição entre os sujeitos processuais responsáveis pela acusação, defesa e julgamento da persecução penal. Destacam-se, assim, os princípios da inércia e da imparcialidade do órgão jurisdicional, inclusive na impossibilidade do julgador substituir...