Enzo Fachini Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, durante o julgamento do Habeas Corpus nº. 697.581, o trancamento de uma ação penal intentada contra uma pessoa que teria, de acordo com a acusação, contratado outra para “realizar um ‘trabalho visando eliminar diversas pessoas, de forma a intimidá-las e prejudicá-las,...