Caio Ferraris Muito se tem discutido nos últimos meses sobre o aparente tensionamento entre liberdade de expressão/comunicação e a regulação das mídias sociais. Se por um lado as novas mídias inauguram uma nova era de interações comunicativas, sociais e políticas, por outro se tornou campo fértil de disseminação de ódio e violência. É o que...

Rafael Valentini De maneira geral, a legislação processual penal brasileira apresenta os seguintes tipos de “prisão”: (i) prisão definitiva (decorrente de sentença condenatória que não pode mais ser modificada por recurso); (ii) prisão provisória (como a prisão temporária que é decretada durante o Inquérito Policial e a prisão preventiva que, como regra, é decretada já...