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março 22, 2024
Direito à liberdade provisória ao ex-lateral gerou dúvidas se o mesmo não pode ocorrer com o ex-atacante, já ambos cumprem pena por crime sexual Por Rafael Oliveira— Rio de Janeiro A concessão do direito à liberdade provisória para Daniel Alves, mediante pagamento de fiança, em Barcelona, deixou o público em dúvida se o mesmo pode acontecer com Robinho....
Especialistas têm opiniões divergentes sobre a possibilidade de que alteração na Lei de Execuções Penais, aprovada na Câmara nessa quarta, valha apenas para futuros presidiários Por José Maria Tomazela A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 20, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas....