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junho 2025
Clique aqui e confira o Compilado Jurisprudencial do mês de Junho de 2025.
Nosso sócio, Enzo Fachini, assina artigo publicado no BNL Data, canal especializado na cobertura do setor de jogos e apostas. Em seu texto, Fachini fala sobre a CPI das Bets, que investiga suspeitas de irregularidades nas apostas on-line. “O resultado é institucionalmente corrosivo. Quando a CPI vira palanque ou palco de espetáculo, ela deixa de...
A condenação de Paulo Cupertino a 98 anos de prisão pelo assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais ganhou repercussão na mídia. O debate gira em torno da legislação penal brasileira, que determina que nenhuma pessoa pode cumprir mais de 40 anos de prisão, independente da soma total de penas aplicadas. Em entrevista para...