A condenação de Paulo Cupertino a 98 anos de prisão pelo assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais ganhou repercussão na mídia. O debate gira em torno da legislação penal brasileira, que determina que nenhuma pessoa pode cumprir mais de 40 anos de prisão, independente da soma total de penas aplicadas.
Em entrevista para O Globo, nosso sócio Enzo Fachini explica como funciona o cálculo da pena para crimes hediondos e os mecanismos que reduzem o tempo de permanência em regime fechado.
