A família de Pedro, ex-participante do Big Brother Brasil, afirmou que ele estaria passando por um “surto” no momento que resultou em sua saída do reality show.
Em entrevista para o Portal Splash UOL, Marília Faria, advogada do escritório, explica que a palavra “surto” é usada de forma genérica e fora do campo técnico.
“O termo “surto” não existe como categoria jurídica no Direito Penal. O termo é usado de maneira imprecisa e não corresponde, por si só, a nenhum enquadramento previsto no Código Penal”, ressalta.
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