Daniel Alves foi condenado nesta quinta-feira (22) a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de agressão sexual de uma jovem no banheiro de uma boate em dezembro 2022. O brasileiro seguirá preso em Barcelona, onde já se encontra desde janeiro do ano passado, até que se esgotem todos os recursos possíveis na Justiça da Espanha.
Jogador pode cumprir pena no Brasil?
Especialistas ouvidos pelo Lei em Campo afirmam que juridicamente Daniel Alves poderia cumprir a pena – caso seja mantida nas instâncias superiores – no Brasil, mas que isso dificilmente aconteceria.
“Seria possível. Há possibilidade do Brasil, por meio de sua Autoridade Central, fazer um requerimento ao Governo espanhol, por provocação da defesa ou familiares, solicitando que a pena seja cumprida no país natal. Ocorre que, dada as circunstâncias do caso e inclusive a postura do Tribunal de Barcelona em mantê-lo preso cautelarmente por receio de fuga, parece-me que seja um pedido que seria indeferido pela Justiça da Espanha”, avalia o advogado Caio Ferraris, especialista em direito penal.
“Teoricamente, uma pessoa condenada em um país, pelas leis desse país, pode cumprir pena em seu país de origem. Nesses casos, há a necessidade de uma negociação no âmbito diplomático, que dificilmente acontece. Um exemplo disso são aqueles casos de brasileiros condenados à morte em países que o tráfico de drogas tem essa previsão de pena. Nessas situações, a diplomacia brasileira não consegue trazer essas pessoas para cumprirem pena aqui”, conta o advogado criminalista João Paulo Martinelli.
A advogada Ana Maria Colombo, especialista em direito criminal, conta em quais situações a transferência de pena para o território natal pode ser solicitada.
“O cumprimento de pena no Brasil em decorrência de decisão de autoridade judiciária estrangeira poderia ocorrer na hipótese em que o próprio preso requer a transferência da execução da pena. É uma medida de caráter humanitário, destinada à aproximação do condenado com a sua família e seu ambiente social. Neste cenário, é preciso que o réu tenha sido condenado na Espanha por um fato que também seja crime no Brasil e lá tenha iniciado o cumprimento da pena imposta, cujo prazo restante deve ser maior do que um ano. Nesta hipótese, qualquer brasileiro ou estrangeiro que tenha residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil poderá solicitar a transferência do cumprimento de pena para o país. Mas o procedimento não é automático, dependendo de análise tanto pela Espanha quanto pelo Brasil, podendo ser negado por algum dos países”, explica.
Cabe citar que um possível pedido de cumprimento de pena no Brasil só poderia ser apresentado após o trânsito em julgado, ou seja, com a decisão em última instância do processo.
O veredicto da Justiça espanhola
A pena imposta a Daniel Alves acabou sendo mais baixa do que o esperado. O Ministério Público Espanhol havia pedido 9 anos de prisão para o brasileiro, enquanto a acusação pedia 12 anos – pena máxima para esse tipo de crime na Espanha.
A decisão levou em conta o pagamento da multa de 150 mil euros (R$ 900 mil) como atenuante de pena, o que é previsto na constituição espanhola. A quantia será destinada à vítima por danos morais e lesões causadas.
Daniel Alves terá liberdade vigiada por cinco anos depois de cumprir os 4 anos e 6 meses em regime fechado, sendo rastreado permanentemente por aparelhos eletrônicos. Além disso, o brasileiro também está proibido de se aproximar da casa ou do local de trabalho da vítima. Ele deve manter uma distância de ao menos 1 quilômetro e não se comunicar com ela, por qualquer meio, por nove anos e seis meses.
Em comunicado oficial, a Justiça espanhola declarou que “ficou provado que a mulher não consentiu e que existem elementos de prova, além do testemunho da denunciante, para entender comprovada a violação”.
“O tribunal considera provado que ‘o acusado agarrou abruptamente a denunciante, a jogou no chão e, a impedindo de se mexer, a penetrou pela vagina, apesar de a denunciante ter dito que não, que queria ir embora’. E entende que ‘isso cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal’, diz um trecho da decisão.
Por conta da liberdade vigiada, Daniel Alves poderia depois de cumprir reclusão vir para o Brasil?
“As condições da liberdade vigiada serão estabelecidas em momento posterior. Novamente, dada as circunstâncias do caso, parece-me que umas das condições será a impossibilidade de se ausentar do país. Nesse caso, entendo que um pedido da defesa para que essa vigilância seja feita no Brasil, mediante por exemplo o comparecimento no Consulado Espanhol, é mais factível. A liberdade vigiada pressupõe o resguardo da vítima, que efetivamente estaria mais protegida com Alves no Brasil, e a reinserção dele na sociedade, o que seria mais razoável em seu país natal”, explica o advogado Caio Ferraris.
Relembre o caso
Daniel Alves foi preso pela polícia espanhola no dia 20 de janeiro de 2023 após ser acusado de violência sexual por uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, no final de dezembro de 2022. Ele foi detido após prestar depoimento em uma delegacia da cidade.
Em fevereiro de 2023, a polícia da Catalunha encaminhou laudos forenses para a Justiça de Barcelona em que foi indicado restos de sêmen do brasileiro no corpo da vítima e no chão do banheiro da boate.
A defesa de Daniel Alves entrou com ao menos quatro pedidos de liberdade, mas todos foram recusados pela Justiça espanhola sob alegação do “risco de fuga”.
Desde o início do processo, Daniel Alves mudou de versão diversas vezes: o brasileiro já afirmou que não conhecia a mulher, depois disse que entrou no banheiro com ela, mas nada aconteceu; posteriormente, afirmou à Justiça que houve apenas sexo oral, que houve sexo com penetração, mas com consentimento, e, por fim, que estava embriagado.
Fontes:
