Responsabilidade na esfera criminal é exclusiva do jovem; já os pais podem ser obrigados a indenizar família da vítima
Carlos Petrocilo
Crianças e adolescentes com idade entre 12 e 18 anos que praticam atos de injúria racial, como no episódio sofrido pela filha da atriz Samara Felippo, podem ser punidos com advertência ou até mesmo internação na Fundação Casa, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que o menor de idade responda ao ato infracional por meio de medidas socioeducativas. Tais medidas incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Somente crianças abaixo de 12 anos estão livres de qualquer responsabilidade.
“Este crime [de injúria racial] é grave. O processo na área penal irá transcorrer de forma normal e caberá ao Ministério Público apresentar a denúncia à Justiça”, afirma a advogada criminalista Roselle Soglio.
Rafael Paiva, advogado criminalista, vislumbra poucas chances de o ato de injúria acabar em internação. “O máximo deverá ser advertência e reparação do dano à vítima”, afirma. “As internações são mais usadas em casos como roubo e uso de violência”, acrescenta Paiva.
A responsabilidade da escola e dos pais também deverá ser analisada ao longo do processo. Pais de crianças e adolescentes que praticam atos de injúria racial podem ser responsabilizados na esfera cível e podem responder por danos morais, por exemplo.
“Os pais podem, sim, ser responsabilizados caso fique comprovado atos omissivos ou negligentes que levaram esses menores ao ato infracional”, afirma Enzo Fachini, mestre em direito penal e sócio do FVF Advogados.
Quanto à responsabilidade criminal, os advogados afirmam que esta é intransferível. “A não ser que fique provado que os pais concorreram com aquilo, como incentivar a pegar o caderno da menina, o que não parece ser o caso [no episódio da filha da atriz]”, afirma Paiva.
Samara Felippo registrou o boletim de ocorrência do caso no final de abril, após sua filha de 14 anos ser alvo de racismo no Colégio Vera Cruz, instituição de elite na zona oeste paulistana. Segundo Felippo, duas alunas do 9º ano do ensino fundamental arrancaram todas as páginas de um trabalho que a jovem havia feito e colocaram uma ofensa no material.
“Dentro do caderno tinha uma frase de cunho racista gravíssima”, afirmou a atriz em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.
Daniel Helene, coordenador de ensino fundamental do Colégio Vera Cruz, afirmou também ao Fantástico que a instituição reconhece o que houve com a filha de Samara Felippo como um ato racista.
Ele disse, contudo, que adotar na escola um projeto antirracista “não significa que vamos viver do dia para a noite uma situação onde o racismo não acontece”.
“O importante no projeto de educação antirracista é o que a gente vai fazer a partir dali, como a gente cuida da vítima, como fazemos que os agressores entendam a gravidade do que fizeram”, afirmou.
Fonte: Folha
