Já parou para pensar que receber e não devolver um simples PIX que caiu indevidamente na sua conta pode ser considerado um crime? Pior: se condenado a tal crime, você perde a sua primariedade – condição atribuída ao réu que nunca foi condenado a sentença transitada em julgado.
Em entrevista para o Portal UOL, nosso sócio Caio Ferraris faz o alerta: mesmo a condenação por crimes considerados leves ou de menor potencial ofensivo podem levar à perda da primariedade.
