Em entrevista para o Jornal Jurid, nosso sócio Rafael Valentini analisa a situação de confissão de crime de estupro para redução de pena de Daniel Alves, e explica que o jogador precisa estar muito bem instruído por seus defensores para avaliar os riscos e benefícios das opções disponíveis. Leia a matéria no link: https://lnkd.in/ddf4WNbY

Rafael Valentini O sagrado princípio da legalidade diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). Trata-se de princípio tão importante que justamente um de seus desdobramentos é o que o inaugura o Código Penal: “Não há crime sem...

Cario Ferraris Por maioria de votos, a 6ª Turma de Superior Tribunal de Justiça entendeu que a captação ambiental sem autorização judicial realizada por um dos interlocutores, com a participação do Ministério Público, é ilegal. A captação ambiental, aceita de maneira pacífica pela jurisprudência nacional, ocorre quando um dos interlocutores de uma conversa, sem a ciência...

Rafael Valentini Como se sabe, após o recebimento da denúncia o acusado será citado pessoalmente para apresentação de resposta à acusação, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (artigo...

Enzo Fachini Semana passada foi bastante repercutido uma operação da polícia federal, que teve como principal alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua família. A hipótese a ser confirmada é a existência de informações atestando que o ex-presidente teria se vacinado, mesmo (i) publicamente contrário ao imunizante e (ii) cumprindo agenda presidencial nos...

Caio Ferraris Muito se tem discutido nos últimos meses sobre o aparente tensionamento entre liberdade de expressão/comunicação e a regulação das mídias sociais. Se por um lado as novas mídias inauguram uma nova era de interações comunicativas, sociais e políticas, por outro se tornou campo fértil de disseminação de ódio e violência. É o que...

Rafael Valentini De maneira geral, a legislação processual penal brasileira apresenta os seguintes tipos de “prisão”: (i) prisão definitiva (decorrente de sentença condenatória que não pode mais ser modificada por recurso); (ii) prisão provisória (como a prisão temporária que é decretada durante o Inquérito Policial e a prisão preventiva que, como regra, é decretada já...

Enzo Fachini Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, durante o julgamento do Habeas Corpus nº. 697.581, o trancamento de uma ação penal intentada contra uma pessoa que teria, de acordo com a acusação, contratado outra para “realizar um ‘trabalho visando eliminar diversas pessoas, de forma a intimidá-las e prejudicá-las,...

Orgulhosamente, anunciamos que nosso sócio Rafael Valentini foi nomeado Instrutor da Quarta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP para o biênio 2023/2024. O FVF – Fachini, Valentini e Ferraris Advogados deseja sucesso neste novo desafio e parabeniza publicamente o sócio!

Em entrevista ao programa “Jornal da Record”, da Record TV, o sócio Enzo Fachini comenta sobre a mudança na legislação, responsável por aumentar a pena a roubos de motocicletas, e frisa a importância de um maior policiamento para que haja o efetivo combate a este tipo de crime. Para assistir a matéria na íntegra, acesse: https://lnkd.in/dQvurjjD