Em entrevista para o Portal Terra,  Enzo Fachini, sócio do FVF Advogados e membro da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, analisa o caso do ator e apresentador Bruno de Luca que enfrenta processo por omissão de socorro ao ator Kayky Brito, que foi atropelado e ficou em...

Em reportagem ao programa Fala Brasil, da Record TV, Rafael Valentini, sócio do FVF Advogados, comenta erro jurídico no caso de homem que foi condenado duas vezes pelo mesmo crime. Confira a entrevista completa no link: https://lnkd.in/gvHiBvy4

Em entrevista para o Jornal Jurid, nosso sócio Rafael Valentini analisa a situação de confissão de crime de estupro para redução de pena de Daniel Alves, e explica que o jogador precisa estar muito bem instruído por seus defensores para avaliar os riscos e benefícios das opções disponíveis. Leia a matéria no link: https://lnkd.in/ddf4WNbY

Rafael Valentini O sagrado princípio da legalidade diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal). Trata-se de princípio tão importante que justamente um de seus desdobramentos é o que o inaugura o Código Penal: “Não há crime sem...

Cario Ferraris Por maioria de votos, a 6ª Turma de Superior Tribunal de Justiça entendeu que a captação ambiental sem autorização judicial realizada por um dos interlocutores, com a participação do Ministério Público, é ilegal. A captação ambiental, aceita de maneira pacífica pela jurisprudência nacional, ocorre quando um dos interlocutores de uma conversa, sem a ciência...

Rafael Valentini Como se sabe, após o recebimento da denúncia o acusado será citado pessoalmente para apresentação de resposta à acusação, oportunidade em que “poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário” (artigo...

Enzo Fachini Semana passada foi bastante repercutido uma operação da polícia federal, que teve como principal alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de sua família. A hipótese a ser confirmada é a existência de informações atestando que o ex-presidente teria se vacinado, mesmo (i) publicamente contrário ao imunizante e (ii) cumprindo agenda presidencial nos...

Caio Ferraris Muito se tem discutido nos últimos meses sobre o aparente tensionamento entre liberdade de expressão/comunicação e a regulação das mídias sociais. Se por um lado as novas mídias inauguram uma nova era de interações comunicativas, sociais e políticas, por outro se tornou campo fértil de disseminação de ódio e violência. É o que...

Rafael Valentini De maneira geral, a legislação processual penal brasileira apresenta os seguintes tipos de “prisão”: (i) prisão definitiva (decorrente de sentença condenatória que não pode mais ser modificada por recurso); (ii) prisão provisória (como a prisão temporária que é decretada durante o Inquérito Policial e a prisão preventiva que, como regra, é decretada já...

Enzo Fachini Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, durante o julgamento do Habeas Corpus nº. 697.581, o trancamento de uma ação penal intentada contra uma pessoa que teria, de acordo com a acusação, contratado outra para “realizar um ‘trabalho visando eliminar diversas pessoas, de forma a intimidá-las e prejudicá-las,...