A jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça estabelece que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Ainda assim, decisões recentes têm admitido exceções, sobretudo quando há vínculo familiar ou pequena diferença...
Começa nesta terça-feira (24) a análise do Supremo Tribunal Federal para o processo que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018. Em entrevista para a Rádio Band News FM, Rafael Valentini, sócio do...
Em entrevista para a Rede TV News, nosso sócio Rafael Valentini explica o funcionamento do processo do caso do Cão Orelha, o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua distinção em relação ao processo criminal de adultos, e quais medidas...
Em caso recente de grande comoção na mídia, adolescentes são suspeitos de terem agredido e causado a morte de um cão chamado Orelha, cachorro comunitário que vivia há anos na região da Praia Brava, em Florianópolis. Em entrevista para o Estadão com repercussão em diversos...
