Rafael Valentini De maneira geral, a legislação processual penal brasileira apresenta os seguintes tipos de “prisão”: (i) prisão definitiva (decorrente de sentença condenatória que não pode mais ser modificada por recurso); (ii) prisão provisória (como a prisão temporária que é decretada durante o Inquérito Policial...
Enzo Fachini Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, durante o julgamento do Habeas Corpus nº. 697.581, o trancamento de uma ação penal intentada contra uma pessoa que teria, de acordo com a acusação, contratado outra para “realizar um ‘trabalho...
Orgulhosamente, anunciamos que nosso sócio Rafael Valentini foi nomeado Instrutor da Quarta Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP para o biênio 2023/2024. O FVF – Fachini, Valentini e Ferraris Advogados deseja sucesso neste novo desafio e parabeniza publicamente o sócio!
Em entrevista ao programa “Jornal da Record”, da Record TV, o sócio Enzo Fachini comenta sobre a mudança na legislação, responsável por aumentar a pena a roubos de motocicletas, e frisa a importância de um maior policiamento para que haja o efetivo combate a este tipo de crime....
Enzo Fachini Desde a última sexta-feira (20 de janeiro), o jogador brasileiro Daniel Alves está preso provisoriamente, após ter prestado depoimento sobre a suspeita de agressão sexual contra uma mulher em uma boate em Barcelona, na Espanha, no dia 30 de dezembro. A decisão foi...
