Em entrevista para o Portal CNN Brasil, Enzo Fachini, sócio do FVF Advogados, explica como funciona a prisão domiciliar decretada pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a diferença entre prisão domiciliar e preventiva, e se há um prazo fixo pré-estabelecido.
“A duração da prisão domiciliar depende da decisão judicial que a impôs, podendo ser revista a qualquer momento, conforme a evolução do processo ou o cumprimento de medidas. No caso de decisões do Supremo Tribunal Federal, cabe ao ministro relator definir as condições e a vigência da medida”, destaca.
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