Rafael Valentini De maneira geral, a legislação processual penal brasileira apresenta os seguintes tipos de “prisão”: (i) prisão definitiva (decorrente de sentença condenatória que não pode mais ser modificada por recurso); (ii) prisão provisória (como a prisão temporária que é decretada durante o Inquérito Policial e a prisão preventiva que, como regra, é decretada já...

Enzo Fachini Nesta semana, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, durante o julgamento do Habeas Corpus nº. 697.581, o trancamento de uma ação penal intentada contra uma pessoa que teria, de acordo com a acusação, contratado outra para “realizar um ‘trabalho visando eliminar diversas pessoas, de forma a intimidá-las e prejudicá-las,...

Enzo Fachini Desde a última sexta-feira (20 de janeiro), o jogador brasileiro Daniel Alves está preso provisoriamente, após ter prestado depoimento sobre a suspeita de agressão sexual contra uma mulher em uma boate em Barcelona, na Espanha, no dia 30 de dezembro. A decisão foi tomada pela juíza do caso, acatando pedido do Ministério Público...

Uma bola da vez no campo do Direito é a “LGPD”, abreviação comumente utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/18), sancionada em agosto de 2018.Tal como foi recentemente com o compliance e subtemas ligados à autorregulação regulada, a LGPD promete fazer — e já tem feito — parte...

Caio Ferraris Contorcionismos teóricos e superinterpretação do texto legal, que se tornaram habituais nas razões de decidir das mais variadas Cortes do país, podem levar os mais desavisados a renegar a importância dos fatos no deslinde de qualquer persecução penal. Discute-se dogmática material, processual, políticas públicas, questões éticas e morais… E se esquece da justiça...

Enzo Fachini Essa semana foi amplamente divulgado o pacotão “anticrime” do atual Ministro da Justiça Sérgio Moro que, como bem apontado pelo professor Cezar Roberto Bitencourt, já traz em seu nome um pleonasmo infeliz: não existe lei penal que não seja anticrime. Não existe lei penal para “facilitar” o crime ou “pró-crime”, todas elas são, necessariamente, anticrime....

Marcelo Feller, Rafael Valentini e Gabriel Thompson A situação tem sido cada vez mais corriqueira na Justiça Criminal: alguém é denunciado por um crime e, em Resposta à Acusação, arrola suas testemunhas, dentro do limite legal. Em seguida, na decisão que ratifica o recebimento da denúncia, o magistrado determina a intimação da defesa para que explique sobre a...

Foto: Agência Brasil Nos idos de 2002, lá estava eu com os meus 11 anos de idade. Quase todo dia após chegar do colégio e almoçar, pegava minha bicicleta e ia encontrar meus amigos. Passávamos a tarde nos divertindo, jogando futebol e dando risadas. Um desses meus amigos chamava Thiago. Ele era vizinho de frente...

Direito e Futebol. Para a maioria – como não poderia deixar de ser -, duas coisas que não se misturam. De todo jeito, em raras oportunidades elas dividem a mesma pauta de discussão nos botecos e mesas redondas Brasil afora, como nos casos envolvendo o rebaixamento da Portuguesa de Desportos no Brasileiro de 2013, os...

Colega, vou te contar. Fui para um país longe, muito conhecido pela sua beleza chamado Brazilquistão. Cheguei lá só para passar a virada de ano, mas o lugar foi tão apaixonante, falavam tanto da festa de carnaval, que resolvi ficar mais. Mas olha, vi coisas lá que, juro, você não iria acreditar. Tudo começou quando,...