Corte Especial do STJ vai decidir se ex-atacante do Santos e da seleção brasileira, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro, cumprirá pena no País
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira, dia 20, se Robinho poderá cumprir pena no Brasil por estupro coletivo de uma mulher albanesa. Ele foi condenado a nove anos de reclusão pelo caso, que aconteceu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Entretanto, o ex-jogador nunca foi preso, pois deixou o país antes da condenação final. Ele alega inocência.
Como será o julgamento?
O processo será julgado por 15 dos 33 ministros com maior tempo de atuação no tribunal — eles que formam a Corte Especial. O relator da ação é o ministro Francisco Falcão. Para a condenação, é necessário que a maioria dos ministros vote a favor do cumprimento da pena no Brasil. O julgamento será aberto à imprensa e transmitido no canal do tribunal no YouTube. A sessão pode não terminar nesta quarta, uma vez que existe a possibilidade de um dos ministros pedir vista ao processo (mais tempo para examinar o tema).
O quórum mínimo para a decisão é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e, por isso, dará seu voto somente em caso de empate.
No início do julgamento, as partes farão a sustentação oral. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos. Na sequência, o ministro Francisco Falcão, que é o relator do caso, apresentará seu voto. Depois votam os demais ministros e ministras, por ordem de tempo de atuação na Corte.
Robinho pode ser preso já após o julgamento?
Mesmo se o tribunal decidir a favor da execução da pena de Robinho no Brasil, isso não implica necessariamente em sua imediata prisão. A incerteza está em se Robinho seria preso após uma decisão favorável à execução da pena pelo STJ, ou se aguardaria em liberdade.
Segundo a legislação brasileira, nenhum cidadão pode ser preso sem que o processo tenha transitado em julgado em caso de sentença penal condenatória. “Neste caso a condenação penal transitou em julgado na Itália, não no Brasil, gerando assim uma discussão jurídica sobre a possibilidade de aguardar em liberdade por uma decisão do STF”, diz a delegada de polícia Raquel Gallinati.
Nos casos em que o STJ realiza a homologação, o artigo 965 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que o cumprimento da decisão estrangeira seja feito perante o juízo federal competente, ou seja, como regra, não compete ao STJ executar a sentença homologada, e sim à Justiça Federal de primeira instância.
“Havendo a homologação pelo STJ, o processo é encaminhado para a Justiça Federal, para que a Vara de Execuções Penais Federal dê início ao processo e expeça o respectivo mandado de prisão para que seja iniciado o cumprimento de pena”, explica Rafael Paiva, advogado e professor de Direito Penal. Segundo Paiva, “há um risco bastante baixo de o mandado de prisão ser expedido já nesta quarta pelo STJ”.
Finalizado o julgamento no STJ, em caso de confirmação de cumprimento de pena no Brasil, Robinho pode recorrer tanto ao STJ, quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nessa hipótese, não haverá um prazo determinado para conclusão do julgamento, até porque não deverá ser um julgamento monocrático. Nesse cenário, é possível que a ‘conclusão final’ do caso fique para o segundo semestre ou até mesmo o ano que vem”, avalia Rafael Valentini, advogado criminalista especializado em Direito e Processo Penal.
Se o julgamento acabar nesta quarta, mesmo assim, não se pode cogitar a ideia de efetivação de prisão por causa dos recursos possível”, reforça Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Internacional. Segundo Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, a probabilidade de Robinho ser preso já nesta quarta é “mínima para não dizer inexistente”. “Os recursos que podem vir a ser interpostos podem mudar o resultado do processo”, avalia.
O que diz a acusação contra Robinho?
Robinho foi acusado por participar de estupro coletivo de uma jovem albanesa na boate Sio Café, em Milão, em 2013. As investigações envolveram interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial e que mostraram o ex-santista revelando a participação no ato.
Os trechos divulgados mostram Robinho conversando com o amigo Ricardo Falco sobre a noite do crime. Eles discutem sobre os depoimentos que deram para a polícia. As gravações trazem descrições explícitas da cena do abuso e linguagem imprópria. Em uma das gravações, o ex-jogador da seleção brasileira admite que fez sexo com penetração com a vítima. Anteriormente, ele tinha afirmado que só havia ocorrido sexo oral.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são “autoacusatórias”. As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.
O que diz a defesa de Robinho?
O ex-jogador não nega que houve relação sexual com a vítima, mas afirma ter sido consensual e diz ser inocente. Ele defende que a mulher não estava sob efeito de bebidas alcoólicas. Afirma, ainda, que se sente “perseguido”, já que os outros homens acusados pelo crime não estão sendo alvo de investigação da Justiça italiana. Ricardo Falco também foi condenado. Outros envolvidos não foram localizados pelas autoridades.
Os advogados do ex-santista dizem que o cumprimento da pena no Brasil fere a soberania nacional. Robinho também argumenta que foi condenado por ser negro, alegando racismo da Justiça italiana.
A alegação foi mal vista pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. “Destrói a necessidade vital de proteção para as vítimas de racismo. O racismo não pode, e nunca deve, ser usado como uma cortina de fumaça para encobrir crimes. Ao fazer isso, não apenas desvia a atenção da Justiça, mas também perpetua a injustiça ao desacreditar os legítimos casos de discriminação racial”, argumenta a diretora da ADEPOL, Raquel Gallinati.
Como Robinho foi condenado na Itália?
O jornal italiano Corriere dello Sport divulgou a primeira reportagem sobre o caso em 2014. Na época, foi dito que a denunciante era uma jovem de 18 anos de origem brasileira, o que depois foi desmentido, já que a vítima era albanesa e tinha 22 anos.
Em 2017, Robinho foi condenado em primeira instância. Três anos depois, a Corte de Apelação de Milão confirmou a sentença. Em 2022, a Corte de Cassação de Roma, órgão máximo da Justiça italiana, rejeitou o recurso de Robinho e ratificou a decisão das outras instâncias, tornando obrigatório o cumprimento da pena.
Por que Robinho não foi preso na Itália?
Apesar de condenado no país em que o crime aconteceu, Robinho não pôde ser preso. As autoridades italianas até tentaram um pedido de extradição, mas não obtiveram sucesso. A Constituição Federal proíbe a prática para cidadãos brasileiros.
O pedido, então, foi para que o brasileiro cumprisse a pena no País. Assim, o STJ assumiu o caso. Desde então, Robinho entregou o passaporte à Justiça. O procedimento visa garantir que ele também não deixe o Brasil em caso de ter que ser preso aqui.
Por que Robinho não cumpriu pena até agora no Brasil?
Foi apenas em fevereiro de 2023 que o caso foi assumido pelo STJ, 13 meses depois da condenação final na Itália. Porém, não houve celeridade. A defesa pediu que uma cópia do processo na íntegra e traduzida para o português fosse enviada pela Justiça italiana. O relator Francisco Falcão negou, sob a justificativa de que Robinho foi representado por seu advogado e não havia razão para considerar possíveis irregularidades no processo italiano. Isso significa que a análise é somente para a transferência do local de pena, mas não muda a condenação na Itália.
Entretanto, o ministro João Otávio de Nogueira pediu vista, o que paralisou o processo. Em agosto, a Corte rejeitou definitivamente o pedido da defesa do jogador, permitindo o andamento do caso.
A execução de sentença estrangeira no Brasil está prevista na Constituição Federal. Ao STJ, cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si, como apontou o relator. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Como foi a carreira de Robinho depois das condenações?
Aos 40 anos, Robinho nunca encerrou a carreira oficialmente. Em 2020, o Santos anunciou a contratação do atacante, em um contrato de cinco meses, até o fim do Campeonato Brasileiro daquela temporada, com opção de renovação até o final de 2022. Seria a quarta passagem do jogador no clube.
A contratação foi dois meses antes na manutenção da condenação de Robinho na segunda instância italiana. Ele sequer jogou no time santista após protestos da torcida e ameaças de rompimentos de contratos com patrocinadores. O contrato durou seis dias e foi suspenso.
Quando o caso aconteceu, Robinho jogava pelo Milan. Depois das primeiras notícias sobre a investigação, o atacante manteve a carreira. Em 2015, ele foi para o Guangzhou, da China. Depois, teve uma passagem de dois anos pelo Atlético-MG. Foi quando estava no clube mineiro que Robinho teve a primeira condenação. Isso não impediu de continuar a carreira, incluindo no exterior. Ele não poderia voltar ao futebol europeu, mas jogou pelo Sivasspor e pelo İstanbul Basaksehir, ambos da Turquia, entre 2018 e 2020.
Robinho jogou as Copas do Mundo de 2006 e 2010, ficou de fora em 2014 e voltou a ser convocado à seleção brasileira, em 2015 por Dunga e em 2017 por Tite.
Como é a vida de Robinho no Brasil hoje?
Desde a condenação definitiva na Itália, Robinho vive recluso no Brasil. A última aparição pública do ex-jogador foi no CT Rei Pelé, em fevereiro deste ano, quando acompanhou o filho mais velho, Robson Júnior, atleta sub-17 do Santos, em exames médicos no CT Rei Pelé. A presença causou polêmica porque coincidiu com a realização de uma comemoração do elenco profissional no mesmo local.
Robinho evita sair do apartamento em que vive. Ele é casado com Vivian Guglielmetti. O casal tem dois filhos além de Robson Júnior: Gian Lucas, de 13 anos, e Giulia, 8.
O ex-jogador possui um patrimônio pessoal estimado em R$ 100 milhões. Somente na Baixada Santista, ele possui 21 imóveis registrados em seu nome ou no nome dos seus pais, dos quais é o único herdeiro. O principal patrimônio do ex-jogador é a mansão no condomínio de Acapulco, no Guarujá, avaliada em mais de R$ 30 milhões.
Fonte: Estadão
