A jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça estabelece que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. Ainda assim, decisões recentes têm admitido exceções, sobretudo quando há vínculo familiar ou pequena diferença de idade entre as partes. Em entrevista para o Conjur,...

Começa nesta terça-feira (24) a análise do Supremo Tribunal Federal para o processo que apura o planejamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que ocorreu em 2018. Em entrevista para a Rádio Band News FM, Rafael Valentini, sócio do FVF Advogados, analisa o caso que vai a julgamento após...

Em entrevista para a Rede TV News, nosso sócio Rafael Valentini explica o funcionamento do processo do caso do Cão Orelha, o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua distinção em relação ao processo criminal de adultos, e quais medidas alternativas que podem ser aplicadas aos adolescentes. Assista!

Em caso recente de grande comoção na mídia, adolescentes são suspeitos de terem agredido e causado a morte de um cão chamado Orelha, cachorro comunitário que vivia há anos na região da Praia Brava, em Florianópolis. Em entrevista para o Estadão com repercussão em diversos veículos como: IstoÉ, Portal UOL e Portal R7, Enzo Fachini,...

A família de Pedro, ex-participante do Big Brother Brasil, afirmou que ele estaria passando por um “surto” no momento que resultou em sua saída do reality show. Em entrevista para o Portal Splash UOL, Marília Faria, advogada do escritório, explica que a palavra “surto” é usada de forma genérica e fora do campo técnico. “O...

Em entrevista para o Balanço Geral da TV Record, nosso sócio Rafael Valentini fala sobre os trâmites do julgamento do caso de um menino de 11 anos, acusado de assassinar seu pai após uma discussão sobre o uso do videogame, que ocorreu recentemente em uma cidade na Pensilvânia, nos Estados Unidos. Confira!

Um assunto de grande repercussão na mídia é o caso do ex-BBB Pedro Henrique Espíndola, que está sob investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro por importunação sexual. O inquérito, no entanto, foi instaurado mesmo sem a apresentação de denúncia formal pela vítima. Em entrevista para o Portal Universa UOL, Marília Faria, advogada do...

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Judiciário apresentou um crescimento significativo em cidades do interior e litoral paulista entre 2024 e 2025. Em entrevista para o portal a VTV Campinas, afiliada do SBT, Rafael Valentini, sócio do FVF Advogados, comenta...

Em entrevista para o Jornal da Tribuna 2ª Edição, afiliada da TV Globo, Marília Faria, advogada do escritório, explica a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica que aconteceu na Praia Grande-SP, no qual um homem invadiu a casa com uma barra de ferro, tentou levar a filha adolescente à força...

De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgada recentemente, apesar do crescente número de casos de violência contra mulheres no Brasil anualmente, apenas 28,4% do orçamento destinado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) foi efetivamente executado em 2024. Em entrevista para o Portal Debate Jurídico, Marília...