Em entrevista para os veículos internacionais Fair Observer e Eurasia Review, Enzo Fachini, sócio do FVF Advogados, fala sobre as principais leis que traram dos incêndios florestais no Brasil e as punições previstas para casos intencionais ou acidentais. Confira! Fair Observer Eurasia Review

Já parou para pensar que receber e não devolver um simples PIX que caiu indevidamente na sua conta pode ser considerado um crime? Pior: se condenado a tal crime, você perde a sua primariedade – condição atribuída ao réu que nunca foi condenado a sentença transitada em julgado. Em entrevista para o Portal UOL, nosso...